Conselho Regional de Odontologia alerta para golpes aplicados no Estado10/01/2008 18:05:17 - Redação Gazeta Rádios e InternetEDUARDO FACHETTIO Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES) tornou pública hoje a proibição da Agência Nacional de Saúde (ANS) à venda de cartões de desconto e associações não-regulamentadas que ofereçam serviços de saúde.De acordo com a Resolução Normativa nº 40 da ANS, de junho de 2003, os sistemas de descontos não são planos de Assistência à Saúde e as empresas que os operam não possuem qualquer responsabilidade sobre o real cumprimento dos serviços contratados pelos clientes.Segundo a presidente do CRO-ES, Dra. Margareth Pandolfi, no Espírito Santo há confirmados quatro casos de clientes lesados por essas associações. Ela ressalta que é comum a publicação de anúncios de falsas empresas oferecendo planos ortodônticos e próteses divididas em parcelas ou que pedem pagamento antecipado ao início do tratamento. "A ANS não reconhece essa modalidade de venda. Isso é uma atividade ilícita, os planos pegam os cheques dos clientes e somem", denunciou Margareth.O Procon Estadual informou que casos assim são considerados golpes. Por isso, não é aberto um registro de reclamação e não há relação de quantos casos do tipo já foram registrados no Estado. Conforme disse a assessoria do órgão, os consumidores são encaminhados diretamente para a delegacia do consumidor ou, dependendo da gravidade da reclamação, o caso é levado às delegacias para abertura de inquérito e investigação.PenalidadesOs cirurgiões-dentistas que aceitam essas associações ou que oferecem seus serviços em parceria com empresas de desconto podem ser penalizados pelo conselho profissional. Caso seja feita denúncia por parte de um consumidor, o profissional pode ser obrigado a pagar multa que varia de R$ 1.500 a R$ 7.500,00 ou, ainda, ter as atividades suspensas por 30 dias. Dependendo da gravidade do caso, pode ser iniciado processo de cassação do registro profissional.Margareth Pandolfi informou que o CRO-ES abriu denúncia ética contra os quatro cirurgiões-dentistas envolvidos em casos de irregularidade no Estado e que alguns deles argumentaram dizendo-se também enganados por essas associações. "Eles dizem que foram procurados por empresas que propuseram parcerias, não tinham conhecimento do golpe aplicado nos consumidores", relatou Margareth. No entanto, a presidente ressalta que até mesmo as parcerias podem atentar contra a ética profissional, uma vez que cria-se uma relação de co-responsabilidade entre o profissional e a empresa. Caso uma das partes não cumpra o acordo, a outra será responsável e poderá ser autuada por isso. Conforme informou o Procon Estadual, a maioria das empresas que oferece esses serviços não tem qualquer registro, como CNJP ou inscrição municipal. Para evitar a multiplicação desses golpes, a presidente do CRO-ES pediu mais atenção por parte dos clientes: "A população tem que estar atenta e ser mais exigente com os serviços que contrata", concluiu.
COMENTÁRIOS:
O melhor indício de que se trata de um golpe é sempre o preço bem abaixo do mercado e vantagens que não são dadas por outros planos da espécie.
Tenha sempre em mente o velho ditado:"Esmola demais, o santo desconfia!"
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